Trocas e devoluções

CANCELAMENTOS E DIREITO DE RESOLUÇÃO, TROCAS E DEVOLUÇÕES

As condições e termos seguintes são apenas aplicável em compras realizadas em www.livrfariacsi.pt e não à loja física.

O não pagamento da encomenda no prazo de 15 (quinze) dias subsequentes à data em que a mesma foi definitivamente efectuada implica o cancelamento automático da mesma.

Nos termos do disposto no Decreto-Lei n.º 7/2004 de 7 de Janeiro (com as alterações conferidas pelo Decreto-Lei n.º 62/2009, de 10 de Março e pela Lei n.º 46/2012, de 29 de Agosto), relativa ao comércio electrónico, a Castro e Silva, Lda reserva-se o direito de cancelar unilateralmente a encomenda sempre que se verifique erro de programação, defeito de funcionamento dos computadores da Castro e Silva, Lda bem como no caso de a proposta contratual chegar deformada ao seu destino e o erro incidir sobre um elemento essencial do contrato.

Nos termos do disposto no Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de Fevereiro (Regime dos contratos celebrados à distância e fora do estabelecimento comercial), o Cliente dispõe de um prazo de 30 (trinta) dias para resolver o contrato sem pagamento de indemnização e sem necessidade de indicar o motivo. Este prazo de 30 (trinta) dias inicia-se no dia seguinte à data: (i) em que o Cliente ou um terceiro por si indicado, que não seja o transportador, adquire a posse do bem ou no caso (ii) em que o Cliente ou um terceiro por si indicado, que não seja o transportador, adquire a posse física do último bem” quando o consumidor tenha encomendado vários bens numa única encomenda e os bens sejam entregues separadamente.

Considera-se exercido o direito de resolução pelo Cliente através da expedição, no prazo de 30 (trinta) dias acima indicado, de carta registada com aviso de recepção ou de correio electrónico para os contactos [Lda.] acima indicados, comunicando a esta entidade a vontade de resolver o contrato.

O Cliente pode ainda optar por comunicar a resolução do contrato à Castro e Silva, Lda mediante o preenchimento de formulário de livre resolução constante da parte final das presentes Condições Gerais de Contratação e Utilização. Se fizer uso dessa possibilidade, a Castro e Silva, Lda enviará ao Cliente no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, através de correio eletrónico, um aviso de recepção do pedido de resolução em causa.

Não assiste ao Cliente o direito de resolução, nos termos acima referidos, relativamente a produtos confeccionados de acordo com especificações do cliente ou manifestamente personalizados.

Em caso de resolução do presente contrato, serão reembolsados ao Cliente todos os pagamentos efetuados, incluindo os custos de entrega (com excepção dos custos suplementares resultantes da eventual escolha de uma modalidade de envio diferente da modalidade menos onerosa de envio normal oferecida pela Castro e Silva, Lda.) sem demora injustificada e, em qualquer caso, o mais tardar no prazo de 14 (catorze) dias a contar da data em que a Castro e Silva, Lda. for informada da decisão do Cliente de resolução do presente contrato.

Esses reembolsos serão efectuados usando o mesmo meio de pagamento usados pelo Cliente na transação inicial, salvo acordo expresso em contrário da parte deste; em qualquer caso, o Cliente não incorre em quaisquer custos como consequência de tal reembolso.

A Castro e Silva, Lda. desde já informa que poderá reter o reembolso até ter recebido os bens devolvidos, ou até que o cliente apresente prova do envio dos bens, consoante o que ocorrer primeiro.

O Cliente deve devolver os bens, sem demora injustificada e o mais tardar 14 (catorze) dias a contar do dia em que informou a Castro e Silva, Lda. da livre resolução do contrato, considerando-se que o mesmo é respeitado se o Cliente devolver os bens antes do termo desse prazo de 14 (catorze) dias.

O Cliente tem de suportar na íntegra os custos da devolução dos bens em caso de exercício do direito de livre resolução do contrato. No caso da devolução de bens que pela sua natureza não possam ser devolvidos normalmente pelo correio, o Cliente tem de suportar os custos directos da referida devolução que são associados aos custos de envio que constam da tabela de custo de expedição de encomendas.

A Castro e Silva, Lda.reserva-se o direito a não aceitar a troca de artigos que não se encontrem nas mesmas condições em que foram comercializados.