Termos e Condições

1. Titularidade do domínio csi.pt

O site www.csi.pt encontra-se registado junto da cloudbyte, e é propriedade da Castro e Silva, Lda., com sede na Rua de Caetano Palha, 16 – 1200-077 Lisboa com o capital social de €10.000, registada na Conservatória do Registo Comercial de Lisboa sob o número único de matrícula e de pessoa colectiva 507 441 869.

Para qualquer esclarecimento relacionado com o sítio www.csi.pt ou com as presentes Condições Gerais de Contratação e Utilização poderá contactar a Castro e Silva; Lda., através de qualquer um dos seguintes meios:

• Email: info@csi.pt
• Carta: Rua de Caetano Palha, 16. 1200-077 Lisboa.
• Telefone: +351 211 346 143. Horário de atendimento: das 09h30m às 19h00m de segunda a sexta.

2. Objecto e âmbito de aplicação

As presentes Condições Gerais de Contratação e Utilização aplicam-se aos visitantes e utilizadores do site www.csi.pt, bem como a toda e qualquer transacção de natureza comercial realizada através da loja virtual da CSI Online, disponível no mesmo.

A navegação no site, assim como a compra de qualquer produto na Castro e Silva Online, implica a aceitação das presentes Condições Gerais de Contratação e Utilização, pelo Utilizador e pelo Cliente.

A Castro e Silva, Lda. reserva-se no direito de alterar as presentes Condições Gerais de Contratação e Utilização sem aviso prévio, sendo todas e quaisquer alterações publicadas no site www.csi.pt.

3. Propriedade Intelectual e Industrial

Todos os textos, comentários, ilustrações, obras e imagens reproduzidos ou representados no site www.csi.pt encontram-se devidamente protegidos pelos respectivos direitos de autor, para todo o mundo. Desta forma, nos termos do Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos, apenas será autorizada a sua utilização para fins privados, sem prejuízo de eventuais disposições mais restritivas constantes do mencionado Código. Qualquer reprodução ou representação total ou parcial do site www.csi.pt ou de todo ou parte dos elementos incluídos no mesmo é estritamente proibida, sob pena do recurso aos meios legais competentes contra quem actuar dessa forma.

As denominações sociais, marcas, bem como quaisquer sinais distintivos reproduzidos no site www.csi.pt encontram-se protegidos nos termos das disposições legais aplicáveis à propriedade industrial. A reprodução ou representação de todo ou parte de tais sinais distintivos é estritamente proibida.

4. Obrigações dos Clientes e Utilizadores

O Cliente e o Utilizador comprometem-se a cumprir e a respeitar as presentes Condições Gerais de Contratação e Utilização, nomeadamente:

1) A abster-se de introduzir, armazenar ou difundir através do site conteúdos difamatórios, obscenos, injuriosos, xenófobos e/ou de qualquer outra índole que violem os princípios gerais de direito e a ordem pública;

2) A guardar, e não divulgar, a sua password de entrada no site por forma a impedir que terceiros acedam à sua conta em www.csi.pt;

3) A não utilizar identidades falsas;

4) A facultar os dados pessoais e as moradas correctas de modo a que a Castro e Silva, Lda. possa processar devidamente as encomendas.

Encontra-se assim expressamente vedado aos utilizadores transmitir mensagens ou informação injuriosa, enganosa, difamatória, obscena ou que viole, por qualquer forma, o direito à intimidade ou à propriedade intelectual ou industrial de terceiros, bem como a disponibilização de qualquer informação que possa ser prejudicial para terceiros ou para o titular do site.

A Castro e Silva, Lda. reserva-se o direito a eliminar a conta do utilizador que concretize alguma destas situações.

O Cliente é responsável pela veracidade dos dados comunicados à Castro e Silva, Lda. e compromete-se a inserir de imediato na sua Conta de Registo no site www.csi.pt, quaisquer alterações aos mesmos.

A Castro e Silva, Lda declina qualquer responsabilidade por eventual atraso ou impossibilidade de processamento da encomenda, nomeadamente no acto de entrega, decorrente de erro ou insuficiência dos dados comunicados pelo Cliente.

5. Preços

Os preços de venda indicados no site são em euros, com taxas e impostos incluídos, com excepção das taxas relativas à entrega dos produtos. As taxas de entrega (International shipping rates) ficam a cargo do cliente e são cobradas no final do pedido, dependendo dos produtos seleccionados e valor final.

6. Formas de pagamento

Os pagamentos deverão ser efectuados mediante transferência bancária ou Paypal.

7. Prazo de entrega

Em condições normais, a encomenda será enviada no prazo máximo estimado de 3 (três) dias úteis após a confirmação do pagamento. Ao tempo estimado para expedição acresce o tempo de transporte que depende do transportador escolhido, bem como do destino da encomenda.

Os prazos de entrega são meramente indicativos, sendo calculados numa base de normalidade de procedimentos, não considerando a eventualidade de quaisquer incidentes (por exemplo: moradas incompletas ou incorrectas ou outros contratempos ou casos de força maior). O valor a pagar pelo transporte será calculado de forma automática pelo sistema.

8. Modo de entrega

As encomendas serão enviadas pela Castro e Silva, Lda através de transportadora, para a morada indicada pelo cliente para o efeito, ou serão por este recolhidas directamente no nosso escritório sito na Rua de Caetano Palha, 16, 1200-077 Lisboa, conforme opção manifestada pelo Cliente.

As recolhas dos produtos no escritório, ocorrerão durante o horário de funcionamento da Loja, mediante a entrega de uma cópia da factura.

Com o objetivo de evitar atrasos no processamento de eventuais devoluções e assim garantir a melhor execução do contrato de compra online, o Cliente deverá fornecer à Castro e Silva, Lda no momento em que fizer a sua compra um número de telefone fixo ou telemóvel para que esta o possa contactar e assim proceder ao cumprimento das obrigações contratuais.

9. Legislação aplicável e foro

As presentes Condições Gerais de Contratação e Utilização, bem como, os correspondentes contratos celebrados com os clientes, são regidos e serão interpretados de acordo com as leis da República Portuguesa, sendo o foro da comarca de Lisboa exclusivamente competente para a resolução de quaisquer questões deles emergentes, designadamente as relativas à interpretação e aplicação das suas cláusulas.

10. Condições de devolução.

As devoluções serão aceites desde que o(s) artigo(s) esteja(m) nas mesmas condições da compra no prazo máximo de 15 dias após recepção.

O reembolso só será efectuado após boa recepção do artigo realizado de acordo com o meio de pagamento escolhido para a encomenda inicial.

Em cumprimento da Lei n.º 144/2015, de 8 de Setembro – Resolução Alternativa de Litígios de consumo (RAL), artigo 18.º, cabe-nos informar que a lista de Centros de Arbitragem poderá ser consultada em www.consumidor.pt